PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado
A PEC 54/2024 estabelece a diminuição gradativa do grupo que terá direito ao abono; texto será promulgado pelo Congresso Nacional
No último dia 19 o
Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) do pacote de corte de gastos do governo
federal. Entre as medidas previstas estão mudanças no acesso ao abono do
PIS/Pasep. A PEC altera a forma de correção do valor do benefício e estabelece
a diminuição gradativa no grupo que terá direito ao abono – que estacionará no
patamar de um salário mínimo e meio.
Pelo texto, em 2025 nada
muda e terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 – já
que é utilizado como referência o piso salarial de dois anos antes, tendo em
vista que em 2023 o salário mínimo era R$1.320.
A correção anual do abono é
realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais
ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a mesma
regra do salário mínimo.
Como ficam os critérios de
acesso com a PEC
Pela PEC, a partir de 2026 o
valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os
ganhos reais do salário mínimo. Além disso, o salário de acesso será reduzido
ano a ano até chegar a um salário mínimo e meio. O governo prevê que isso ocorra
em 2035.
O texto será promulgado pelo
Congresso Nacional.
Quem pode acessar o
PIS/Pasep?
Pela legislação atual,
aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração
mensal de até dois salários mínimos, têm direito ao abono do PIS/Pasep. O abono
funciona como uma espécie de 14° salário.
Além disso, o trabalhador
tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem
ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
Como é feito o pagamento do
PIS/Pasep?
O pagamento do PIS é
realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada
que possuem carteira assinada. Os montantes são liberados de forma automática
para clientes do banco, pagos no mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que não têm
conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo
aplicativo Caixa Tem.
Já o Pasep é pago pelo Banco
do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na
conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o
dinheiro.
#Economia#Governo Federal#Trabalho
Fonte: Brasil
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