Ministério Público identifica 10 municípios com número de vereadores acima do permitido
O Ministério Público do Estado (MPCE) divulgou nesta semana diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE 2022 e sobre a atual composição das Câmaras Municipais do Ceará.
No documento foi verificado que as cidades de Acarape, Acopiara, Aiuba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentam previsão de número de parlamentares para 2024 superiores do que o permitido pela Constituição Federal.
A Constatação foi feita por meio dos Centros de Apoio Operacional, que trabalharam comparandos os dados do Censo Demográfico de 2022 com o número de vereadores registrados na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Sendo assim, o CAODPP e o CAOPEL encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientaram que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas cabíveis. Em relação aos demais municípios do estado, a orientação é que as Promotorias de Justiça verifiquem a compatibilidade ou não do número de vereadores previsto na Lei Orgânica de cada município.
NÚMEROS
Tendo como base as consultas realizadas aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual, os municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro contam, atualmente, com 11 (onze) vereadores, mas de acordo com as regras constitucionais deverão ter 09 (nove) membros no mandato eletivo 2025-2028. Acopiara possui 15 (quinze) vereadores, mas deverá ter 13 (treze). Aracati tem 16 (dezesseis), mas deverá ter 15 (quinze). Maranguape conta com 19 (dezenove), e deverá ter 17 vereadores de acordo com a Constituição Federal.
FONTE : Redação CN7
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