A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada na noite desta quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados, traz, dentre outras questões, notícias positivas para o setor produtivo cearense, que prevê um incremento de até 10 mil empregos no setor da construção civil para o ano que vem.
Para os setores desonerados, a legislação autoriza que os contratantes, antes tributados com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para a contribuição previdenciária patronal, paguem agora entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta
Isso traz, na prática, uma redução dos encargos para contratar profissionais. No caso do setor produtivo, 17 setores econômicos mantiveram a desoneração.
Em 2011, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Governo Federal a lei que prorroga o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A prorrogação, aprovada por meio de projeto de lei, se encerraria em dezembro deste ano, mas, com a mudança, segue inalterada até o final de 2027.
O impacto nos cofres públicos esperado pelo Governo Federal é de cerca de R$ 9 bilhões com a manutenção da desoneração dos segmentos.
SETORES PRODUTIVOS QUE MANTÉM A DESONERAÇÃO:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (Tecnologia da Informação);
- TIC (Tecnologia de Comunicação);
- Projeto de Circuitos Integrados;
- Transporte Metroferroviário de Passageiros;
- Transporte Rodoviário Coletivo;
- Transporte Rodoviário de Cargas.
ALTA EMPREGABILIDADE…
Os setores que mantêm a desoneração da folha nos termos atuais preveem que, aliado a fatores econômicos favoráveis, haverá um incremento significativo na contratação. É o que garante Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).
Você continuará tendo a desoneração justamente no momento em que a Selic começa a cair, e com a Selic caindo, juntamente com incentivos como o Minha Casa, Minha Vida, a gente acredita que consegue gerar, no estado do Ceará, mais 10 mil empregos".
O gestor do sindicato da construção civil também acrescenta os bons índices de empregabilidade do setor. Com a prorrogação por um período longo, Patriolino Dias prevê uma boa captação de mão-de-obra nos próximos anos.
“Somos um dos setores que mais emprega no País e que consegue gerar emprego mais rápido, inclusive pegando mão-de-obra em início de carreira. A gente vê positivamente justamente para a gente conseguir nesse momento de retomada da economia para realizar o sonho da casa própria e empregar mais gente na construção civil”, celebra.
Um dos setores que mantém a desoneração é da proteína animal, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, sinaliza que, sobretudo no caso da avicultura, a desoneração deve auxiliar para manter a tendência de queda do preço dos alimentos.
“O setor de proteína animal tem crescido bem, principalmente a avicultura. No momento em que estamos passando, com todos os setores da agropecuária baixando, qualquer benefício que venha, principalmente duradouro, que coloque na mesa do trabalhador um alimento mais barato, é válido. Quando você desonera, produz mais, o mercado é livre, você baixa mais o preço”, diz.
Legenda: Um dos setores que mantém a desoneração é da proteína animal que, principalmente no caso da avicultura, deve ser beneficiado com a desoneração
Foto: Cid Barbosa/Arquivo DN
… BAIXA ARRECADAÇÃO
Apesar de os setores produtivos comemorem a prorrogação por quatro anos, o Governo Federal deve ter problemas para equilibrar as contas em um contexto atual de necessidade de aumento da arrecadação.
Com a transição para o novo governo e a ampliação da máquina pública, setores econômicos da gestão Lula têm enfrentado dificuldades para manter as contas públicas conforme o novo arcabouço fiscal, em vigor a partir do próximo ano.
Com a adição das prefeituras no texto, que deverão ser oneradas com alíquotas progressivas entre 8 e 18% — abaixo dos 20% atuais para os demais contratantes — o economista Alex Araújo salienta a problemática da equipe econômica do Governo Federal.
“O Governo tem a missão de tentar fechar o orçamento do próximo ano. Têm até sexta-feira para aprovar uma série de medidas que ajudariam no aumento de arrecadação, a tributação de fundos exclusivos, investimentos off-shore, jogos, e esse impacto (desoneração das Prefeituras) provavelmente não está nos cálculos com que o Ministério da Fazenda vinha trabalhando com busca de resultado fiscal de equilíbrio no próximo ano”, alerta.
Araújo pondera que o texto, que ainda passará pelo Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial, deve fazer com que o Governo busque aumentar a tributação de outros segmentos para compensar essa desoneração.
“Não necessariamente com impacto sobre as despesas da folha de pagamento, mas outros tipos de impostos, como ele está tentando agora na tributação de grandes fortunas. Não é fácil, o Governo hoje tem um percentual muito grande de despesas obrigatórias, é um Governo que está iniciando, tem uma série de projetos que quer conduzir e esses projetos necessitam de recursos. É possível que tenha oneração em outros setores para cobrir a despesa, diz o economista.
Fonte: Diário do Nordeste
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