Ceará: estado vai receber investimentos de R$ 73,2 bilhões por meio do Novo PAC
Data de publicação: 13 de Dezembro de 2023, 06:00h
Estado é o quinto do nordeste com mais recursos. Investimentos em educação, saneamento e moradia estão entre as prioridades até 2026
Um dos nove eixos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é Educação, Ciência e Tecnologia. No estado do Ceará, até 2026, será o eixo que vai receber o maior volume de recursos: R$ 21 bilhões. Valor destinado à construção e à retomada de obras em creches, escolas, institutos e universidades.
Retomada de obras paradas é uma das prioridades dessa terceira fase do PAC e — só no Nordeste — representa 55% das construções previstas. A aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei 4.172/2023 vai dar agilidade aos empreendimentos retomados, como explica o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Por que essas coisas não andavam? Você está há 1, 2, 3 anos sem fazer, a segunda empresa que vai assumir não vai fazer pelo mesmo preço, como manda a Lei 8.666. Então, o Congresso autorizou que as obras pudessem ser retomadas atualizadas pelo IPCA — e isso é o que vai dar condição para que a empresa possa assumir e fazer as obras.”
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que é a educação básica que lidera o ranking de obras paradas: 2.171 construções que não foram concluídas nas primeiras edições do PAC.
Brasil tinha 8.600 obras com recursos federais paradas em 2022, segundo TCU
Transporte e saneamento
No Ceará, o investimento em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos soma R$ 11,2 bilhões. A duplicação da BR-166 e os investimentos na Ferrovia Transnordestina estão entre as prioridades. Mas em termos financeiros, o setor de transporte e mobilidade concentra as obras mais caras na lista de atrasos do TCU (metade do orçamento total). As duas obras prioritárias fazem parte dessa lista.
Para o pesquisador Rafael Souza, da FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura), o que a população quer dessa terceira edição do PAC são os resultados.
“O importante para a população é que esses investimentos em infraestrutura sejam transformados em serviços associados à infraestrutura para a população. Então, quando a gente fala, por exemplo, em saneamento, no final das contas as pessoas querem que o esgoto delas seja recolhido, tratado e disposto corretamente nos corpos hídricos.”
A exemplo do que citou o pesquisador Rafael Souza, no estado serão investidos R$ 12,9 bilhões no eixo Água para Todos. Setor que prevê água de qualidade e em quantidade adequada para a população. O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) está entre as prioridades do eixo.
O empreendimento consiste em 145,3 km de caminhamento, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões, que deverão levar a água da barragem Jati, — no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — até as nascentes do Rio Cariús, no município de Nova Olinda, na região do Alto Jaguaribe.
Minha Casa, Minha Vida
Na primeira fase do novo Minha Casa Minha Vida, o Ceará foi selecionado para receber recursos e construir 10.230 unidades — projetos em Maracanaú e Caucaia. Neste momento os selecionados estão incluídos na Faixa 1, que inclui famílias com renda de até dois salários mínimos.
Fonte: Brasil 61
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