Apesar da Lei da Igualdade Salarial, persistem as diferenças nos pagamentos de homens e mulheres

     Publicado em 21/06/2024 às 18:36

Às vésperas do aniversário de um ano da lei de igualdade salarial entre mulheres e homens, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, demonstram o desafio de tornar a legislação efetiva. Mulheres ganham menos que homens em 82% das áreas de atuação e números do Cadastro Central de Empresas apontam que, em 2022, o salário médio mensal das mulheres foi 17% menor do que o dos homens. A lei que teve origem em projeto enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional prevê igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os dois sexos para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho desde 2017 para desigualdade não só de gênero, mas de etnia, nacionalidade ou idade foi alterada para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado e para que seja elevada ao dobro no caso de reincidência. Além disso, o empregador é obrigado a pagar as diferenças salariais, podendo ainda ser condenado à indenização por danos morais.

No Senado, o projeto que deu origem à lei da igualdade salarial teve duas relatoras: a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, e a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco.

Teresa Leitão defendeu o fim da discriminação de gênero no contracheque:

E o esforço para efetivação da Lei de Igualdade Salarial continua. Um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi aprovado na Comissão de Educação e aguarda votação em mais dois colegiados, determina a empresas com mais de 50 empregados – e não somente àquelas a partir de 100 – o dever de publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Fonte: Rádio Agencia